• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Parlamentares reforçam articulação para aprovar no plenário PL que reduz agrotóx

Proposta será alvo agora de uma queda de braço no plenário da Câmara, onde ainda não tem data para votação

Publicado: 06 Dezembro, 2018 - 11h52 | Última modificação: 06 Dezembro, 2018 - 12h01

Escrito por: Cristiane Sampaio - Brasil de Fato

Mídia Ninja
notice
Protesto popular contra a PL do Veneno, que se contrapõem à PNARA.

A aprovação inicial, nessa terça-feira (4), da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) na Câmara dos Deputados foi bastante comemorada por parlamentares do campo progressista, especialistas e entidades da sociedade civil organizada.

A matéria foi aprovada por ampla maioria na comissão legislativa que discute a proposta e por meio de votação simbólica – realizada quando a contagem de votos se dá de forma visual, sem uso do painel eletrônico.

O colegiado autorizou, na íntegra, o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que cria condições para a redução dos agrotóxicos no país. Três emendas (sugestões de alteração no texto) que haviam sido propostas por ruralistas foram vencidas.

Caso seja definitivamente aprovada, a Pnara deverá ser implantada por meio de incentivos a projetos agroecológicos, capazes de controlar as pragas com menos dependência de produtos químicos.

Tatto e outros defensores do PL argumentam que tais formas de produção estão em sintonia com um melhor equilíbrio ambiental; o respeito às comunidades tradicionais, constantemente atingidas pelos pesticidas; e a defesa da saúde humana.  

“[O PL] tem esse aspecto de reconhecer os prejuízos que os agrotóxicos têm, e vai no caminho de a gente começar a repensar o modelo de agricultura, pensar políticas propositivas pra incentivar a produção de alimentação sadia”, afirmou o relator, em entrevista ao Brasil de Fato.

Nos bastidores da Câmara, a bancada ruralista, que conta com cerca de 200 parlamentares no Congresso Nacional, tem sustentado que o PL não teria chances de aprovação no plenário, para onde a proposta será encaminhada a partir de agora.

O relator afirma o contrário. Ele destaca que, no início da tramitação do PL, também havia baixa expectativa de aprovação na comissão. Tatto aponta que a viabilidade política do projeto estaria na força de uma nova mobilização coletiva.

“Tenho expectativa de que, na hora em que for pro plenário, a gente possa fazer novamente essa articulação entre a nossa ação aqui no parlamento e na sociedade civil. Eu acredito nisso e a gente vai trabalhar pra isso”, afirma.

O texto do relatório foi produzido a partir de contribuições de movimentos populares, entidades, cientistas e especialistas de diferentes órgãos relacionados à cadeia de controle dos agrotóxicos no Brasil, como AnvisaFiocruzMinistério da Saúde e Embrapa. A participação deles se deu por meio de diferentes audiências públicas no âmbito da comissão.  

Saúde pública

O presidente do colegiado, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que o avanço da matéria tem muita relevância para a saúde pública e coletiva. Isso porque os agrotóxicos são associados a diversas doenças, com destaque para o câncer.

Um exemplo comumente utilizado por especialistas é o caso do estado do Rio Grande do Sul, cuja região noroeste lidera o ranking do uso de venenos no país. O dado é do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), que desenvolve estudos sobre o tema e se baseia também em números oficiais do IBGE. Paralelamente, o estado tem a maior taxa de mortalidade por casos de câncer, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“Todo mundo conhece alguém ou tem um parente que teve um caso de doença grave como o câncer, e os estudos provam que parte desses casos decorre do uso excessivo de agrotóxicos no Brasil. Portanto, é fundamental retirar o veneno do prato de comida dos brasileiros e brasileiras pra proteger a sua saúde, portanto, a sua vida”, afirmou Molon.

Já o deputado Marcon (PT-RS) lembra que, além de contaminarem a água, o ar e os alimentos, os agrotóxicos trazem prejuízos também para o orçamento público.

“Isso estoura no ser humano e, estourando no ser humano, é mais gasto ainda que temos com a saúde, por isso, nesse debate, somos favoráveis à redução do uso de agrotóxicos", disse o parlamentar.

A situação dos pesticidas e herbicidas no Brasil é considerada preocupante pela comunidade nacional e internacional. O país é apontado como o maior consumidor mundial desse tipo de produtos.

De acordo com o Censo Agropecuário 2017, do IBGE, 70,2% dos estabelecimentos rurais utilizam veneno regularmente. O Brasil tem 504 pesticidas liberados para uso e cerca de 30% deles são proibidos União Europeia.  

Sociedade civil

De iniciativa popular, o PL da Pnara (nº 6670/2016) foi protocolado na Câmara dos Deputados em novembro de 2016, pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que é composta por diferentes entidades, movimentos populares e especialistas.

Em 2017, após intensa pressão de parlamentares e da sociedade civil e a contragosto da bancada ruralista, foi instalada a comissão legislativa que iria avaliar o projeto.

Para a militante Carla Bueno, integrante da Campanha, a aprovação da medida no colegiado foi importante especialmente porque, caso o PL não fosse avaliado ainda este ano, ele seria arquivado, por conta do final da legislatura parlamentar 2015-2018.

Somente no ano que vem ele poderia ser resgatado e ter uma nova comissão criada, o que dependeria da presidência da Casa, cargo que poderá ser ocupado por algum membro da extrema direita.

O presidente da República recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), conta com apoio oficial da bancada ruralista para o próximo governo, o que poderia favorecer ainda mais os interesses do grupo e dificultar a tramitação da Pnara.

“Pra nós, foi uma conquista fundamental a aprovação este ano, que possibilitou, de fato, que a gente tenha uma ferramenta pra contrapor o ‘pacote do veneno’, que também deve ir pra votação em plenário em breve”, afirma a militante.

A declaração é uma referência ao PL 6299/2002, articulado por ruralistas, que ganhou esse apelido porque favorece a expansão do uso de agrotóxicos no país por meio de diferentes medidas.

Uma delas é a substituição do termo “agrotóxicos” pela expressão “defensivo fitossanitário”. Críticos apontam que a mudança seria uma forma de burlar a má fama desse tipo de produto e confundir a população, impulsionando o consumo de alimentos com veneno.

Carla Bueno destaca que a oposição entre as propostas da Pnara e do “pacote do veneno” é o símbolo das diferenças entre o interesse popular e o interesse dos setores ruralistas. Ela defende uma maior articulação da sociedade civil, envolvendo igrejas, escolas, universidades, cientistas e outros especialistas, para batalhar pela aprovação final da Pnara.

“Essa é a briga do ano que vem, e nós precisamos acumular forças em poucos meses porque, assim que iniciar a legislatura do próximo ano, é possível que esses projetos sejam colocados já pra votação”, finaliza a militante.

Edição: Mauro Ramos

Fonte: Brasil de Fato

carregando
carregando