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CONTAG alerta sobre: insegurança jurídica e desrespeito aos direitos essenciais

CONTAG alerta sobre a insegurança jurídica e desrespeito aos direitos fundamentais instalados no País

Publicado: 10 Julho, 2018 - 10h31 | Última modificação: 10 Julho, 2018 - 10h39

Escrito por: CONTAG

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Desrespeito aos direitos fundamentais instalados no País

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público manifestar sua perplexidade diante dos graves episódios ocorridos durante todo o dia de ontem, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) e da Polícia Federal em Curitiba (PR), relacionados ao cumprimento de decisão liminar proferida no Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula durante a vigência do plantão judicial daquele tribunal.

Pela legislação em vigor, o plantão judicial substitui o próprio tribunal e sua direção nas atribuições de urgência e emergência, decidindo e se pronunciando de forma plena, e em nome da autoridade de todo o tribunal, no momento de afastamento e ausência de seus órgãos regulares, desembargadores e juízes. Mas apesar da Portaria nº 623/2018 da Presidência do TRF 4ª Região claramente ter instituído regime de plantão judicial na jurisdição do tribunal nos dias 07 e 08 de julho de 2018, assistimos durante todo o dia de ontem ao desrespeito criminoso e reiterado da autoridade do próprio tribunal conduzido pela Polícia Federal em Curitiba, pelo juiz titular da 13ª Vara federal de Curitiba Sérgio Moro, pelo desembargador integrante da 8ª Turma do TRT da 4ª Região João Pedro Gebran Neto e pelo próprio presidente do tribunal Thompson Flores.

Contra a decisão do Desembargador Rogério Favreto prolatada em uma ação de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro, por iniciativa própria e sem ser juiz competente, já que Lula cumpria execução provisória da pena sob a jurisdição do Juiz Federal da Execução Penal, proferiu despacho fora dos autos, durante suas férias em Portugal, e nele orientou a Polícia Federal de Curitiba a descumprir alvará de soltura do próprio tribunal.

Pior, o desembargador Gebran Neto, já esgotada sua jurisdição no processo que determinou a manutenção da prisão de Lula e também fora dos autos do Habeas Corpus revoga ilegalmente decisão do tribunal, usurpando papel que caberia a instância recursal própria de turma ou de tribunal.

Soma-se a esses fatos absurdos a protelação criminosa da Polícia Federal em negar cumprimento a ordem judicial clara de soltura do ex-presidente Lula e a evidente interferência da presidência do TRF da 4ª Região que apresentou-se no fim da noite de ontem e em plena vigência do plantão judicial para usurpar papel recursal que caberia ao STJ e impedir, mais uma vez, o cumprimento da decisão do tribunal que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

Esses fatos deixam claro para toda a sociedade brasileira a grave situação de insegurança jurídica e desrespeito a direitos fundamentais estabelecida na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que estão transformando aquela corte em um perigoso e nocivo tribunal de exceção.

Em nota, a CUT conclama todas as entidades filiadas, ramos, CUT’s Estaduais, dirigentes e militantes para se engajarem na mobilização do dia 10 de agosto, “para que possamos construir paralisações, atos e manifestações que demonstrem nosso inconformismo com a situação do Brasil. Esse engajamento também deve ser estendido para a Campanha Lula Livre, com a criação de comitês nas bases sindicais para que possamos reforçar junto à nossa base o direito de Lula ser candidato”. (NOTA DA CUT)

A CTB também se posicionou. “A CTB se soma aos milhões de brasileiros e brasileiras que neste momento exigem a liberdade de Lula e o respeito à Democracia e ao Estado Democrático de Direito e convoca toda a sua militância, em particular a do estado do Paraná, para mobilização contra mais esse ataque”, destaca nota da central. (NOTA DA CTB)

A CONTAG, desde o início, sempre denunciou a prisão ilegal e arbitrária do ex-presidente Lula, que é um preso político há 94 dias, condenado em primeira e segunda instâncias sem provas e com o claro propósito de interferir no processo político eleitoral brasileiro. A Diretoria da CONTAG convoca os(as) dirigentes e trabalhadores e trabalhadoras rurais a permanecerem na luta em defesa da democracia, dos direitos fundamentais, por um Judiciário imparcial e pela liberdade do ex-presidente Lula. Vamos nos somar aos diversos atos e mobilizações programados em todo o País, fazendo pressão também nas redes sociais pela liberdade de Lula e pelo direito dele ser candidato.

#LulaLivreJá!

FONTE: Direção da CONTAG
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