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Agricultores vão à Alepa reivindicar regularização fundiária

Trabalhadores rurais de dez acampamentos reuniram com deputados para reivindicar regularização fundiária

Publicado: 22 Novembro, 2017 - 10h10

Escrito por: Blog do Bordalo

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       Trabalhadores rurais dos municípios de Ulianópolis, Acará, Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel e Moju estiveram na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira (21), para reivindicar a regularização fundiária das áreas ocupadas. Eles alegam que as ocupações são terras públicas, do Estado e da União, e reclamam da morosidade dos órgãos reguladores e também da Justiça. Os agricultores foram recebidos pelos deputados estaduais Carlos Bordalo (PT), Lélio Costa (PCdoB) e Sidney Rosa (PSB). Ao final da reunião, os parlamentares informaram que irão solicitar ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) informações sobre as áreas ocupadas e realizar uma reunião técnica para avaliar cada caso e dar os encaminhamentos necessários.

       Estiveram na Alepa agricultores dos acampamentos Newton Miranda, Nova Esperança e Nova Vida, de Ulianópolis; Margarida Alves, do Acará; Monte Sião 1 e 2, Vitória do Livramento e 1º de Maio, de Santo Antônio do Tauá; 13 de Agosto, de Santa Izabel; e Virgílio Sacramento, de Moju.

        José Roberto, do acampamento Virgílio Sacramento, disse que os agricultores possuem documentos comprovando que a área é formada por terras públicas que foram griladas. “Estamos lá há dois anos, já fizemos algumas benfeitorias, mas não temos a mínima estrutura. Vivemos numa situação de abandono”, reclamou. Depoimento semelhante foi dado pelos demais representantes das ocupações.

       O deputado Carlos Bordalo ressaltou que a regularização fundiária no Estado esbarra no grave problema da grilagem. “O Pará possui quatro andares de títulos fraudulentos. São papeis podres, que muitas vezes embasam decisões judiciais de reintegração de posse, gerando conflitos. É preciso avaliar cada caso para cobrar as providências junto ao Iterpa”.

        O caso de Ulianópolis é mais delicado e já vem sendo assistido pela Defensoria Pública do Estado e acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. São cerca de 500 famílias ocupantes das Fazendas Amazônia, Jerusalém e Palestina II, integrantes das Glebas Cauaxi, Braço Forte e Toca da Onça. Estas 500 famílias, congregadas na Associação Nova Vida, ocupam produtivamente a área das fazendas, todas improdutivas à época da ocupação, há cerca de oito anos, produzindo banana, farinha, cupuaçu, pimenta do reino, milho e desenvolvendo a criação de pequenos animais e peixes.

        A Comissão de Direitos Humanos se debruça sobre o caso desde abril de 2016, quando, em audiência na Câmara Municipal de Ulianópolis, uma comissão de trabalhadores rurais solicitou ao deputado Bordalo intervenção da CDH quanto à defesa das garantias dos agricultores ante ao iminente processo de desocupação da área por liminar. A partir desta data, a CDH passou a acompanhar o processo de reintegração de posse contra os acampados e articulou a defesa dos mesmos pela Defensoria Pública do Estado.

       Foram realizadas quatro audiências no Fórum de Ulianópolis, de junho de 2016 a setembro deste ano. Nas diversas audiências, o papel da CDH foi fundamental para garantir que o juízo considerasse e respeitasse a vulnerabilidade socioeconômica dos acampados, especialmente aqueles amparados pela legislação, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com algum problema de saúde. Ao longo do tempo, a CDH realizou três audiências como Iterpa, sendo que duas foram acompanhadas pelos acampados e pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ulianópolis, tendo à frente a presidente Luiza Silva.

       No Iterpa, começou-se a desembaraçar a questão, quando o instituto constatou que parte da área requerida pelo autor da ação de reintegração de posse era pública estadual. Soma-se a isso, o laudo do Incra afirmando que outra área dentro do grande complexo da Fazenda Amazônia também era pública federal, restando apenas ao Iterpa informar à Vara Agrária de Marabá suas constatações, tal como o Incra já havia feito. Finalmente, em audiência com o presidente do Iterpa e os deputados Sidney Rosa e Hildegardo Nunes, no final de outubro, foi firmado o compromisso, pelo presidente do órgão, de responder ao juiz de Marabá as informações já obtidas anteriormente.

       Os trabalhadores rurais estão apreensivos porque está marcada para o dia 1º de dezembro uma audiência para determinar as condições do cumprimento de liminar de reintegração de posse. A CDH acompanhará o processo, como já vem fazendo, e na oportunidade solicitará ao juízo que exclua do cumprimento da liminar todas as áreas públicas do Incra e do Iterpa. 

        

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