Copa, investimentos e direitos
Publicado: 27 Junho, 2013 - 12h30
Os investimentos realizados em infraestrutura nos últimos anos possibilitaram um importante saldo positivo no número de empregos e nos salários dos operários da construção e da madeira, sem que no entanto essas melhorias tenham acompanhamento nas condições e relações de trabalho, ainda bastante deploráveis. Para dizer o mínimo.
Apesar do Pacto Nacional, acordado com o governo federal e empresários, a modernização possibilitada por novos investimentos tem sido permeada de precarização e enorme informalidade, potencializada pela baixa fiscalização e alta impunidade, o que tem resultado numa verdadeira epidemia de acidentes com um saldo de lesões, mutilações e mortes.
A exploração intensiva da mão de obra tem sido uma constante, particularmente pelo fato da grande maioria das empresas fazer apenas o “gerenciamento”, terceirizando, quarteirizando e utilizando todo tipo de artimanhas possíveis e imagináveis para driblar a legislação e ludibriar o trabalhador.
O que é mais grave é o fato disso ocorrer mesmo em obras financiadas com recursos públicos do próprio trabalhador, comprometendo o seu presente - pois penaliza sua saúde e segurança -, e também o seu futuro – já que compromete sua aposentadoria ao descapitalizar a Previdência. Na prática, o operário é incentivado a aumentar a sua produtividade, ampliando o seu ritmo na empreitada, bem como o número de horas extras. Embora isso venha elevando a sua renda, o trabalhador acaba não incorporando esse benefício à carteira profissional.
Embora tenha muita visibilidade – particularmente por ser alvo da crítica de setores da mídia e da oposição – a dimensão da construção dos estádios de futebol é pequena diante das refinarias e grandes usinas, além obviamente das importantes obras de mobilidade urbana que têm acompanhado esses empreendimentos esportivos.
As arenas não são gastos especulativos, são investimentos visíveis, palpáveis e que perduram no tempo, cabendo ao Estado, à administração pública, ações para a sua melhor utilização esportiva e de lazer à população.
No entendimento da Conticom/CUT, garantir uma concorrência mais transparente na lei de licitação, fazendo com que o critério do preço não seja mais único e exclusivo, é essencial para estimular a competência da execução, colocando no centro a melhor relação custo-benefício e o direito dos trabalhadores e de toda a sociedade. Como resultado, teremos obras de qualidade sem que seja necessário pagar o dobro para recuperar o mal feito.